de Utilidade Pública Federal - Portaria no. 3935
de Utilidade Pública Estadual (RJ) - nº2464
de Utilidade Pública Municipal (RJ) - nº3048
detentora do Prêmio Estácio de Sá 2002
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Rádios Públicas: missão institucional

Na primeira mesa do dia os assuntos foram: o que deve ser uma rádio pública, como administrar e como deve ser a relação instituição / sociedade. Presente à mesa, o diretor da ARPUB e da Rádio MEC, Orlando Guillon, falou sobre o modelo gestor de uma rádio pública. Guilhon destacou a luta responsável pela audiência, o que seria um diferencial em relação às rádios comerciais existentes hoje em dia: "a busca pela audiência deve ser responsável e clara, tem que mudar o conceito que existe hoje, sair do jabá e mostrar o que existe de produção fora desse eixo das grandes gravadoras". Lembrou também a importância da criação de um conselho gestor, e que a rádio pública seja democrática e preste contas à sociedade, com uma administração transparente, ouvindo a audiência e mostrando o caminho que está sendo seguido.
Para Guilhon, é importante que exista autocrítica, que se crie o cargo de ombudsman, para que se avalie, constantemente, a qualidade da rádio. E por último, ele sugeriu que se crie um estatuto, para que fique claro o caminho que a rádio deve seguir, e que se respeite estes objetivos traçados, tenham clareza na direção e respeito com os ouvintes.
Em seguida, foi a vez de José Soter, da ABRAÇO, falar. Ele deu ênfase às rádios comunitárias. Criticou o modelo de rádio informativo existente, na sua opinião, semelhante ao da ditadura. Disse que o primeiro passo para sair desse modelo é democratizar a informação. Falou também sobre a necessidade da participação da população no novo modelo. Para ele, para que esta participação efetivamente exista, é preciso que se respeite a diversidade do povo. Isso tornaria a mensagem da rádio mais próxima da imparcialidade, tendo o máximo de informações possíveis sobre o fato, tornando-a sua transmissão mais responsável. Outro ponto comentado por Soter, foi sobre as finanças de uma rádio pública. Ela não deve ser o ponto primordial no funcionamento da emissora, pois poderia causar, além da centralização dos poderes, uma disputa desatada pelo comando da mesma além de diminuir a participação da comunidade. O ideal seria que o financiamento fosse público, através de captação própria, ou seja, a população pagar para que a rádio exista. Por fim, falou sobre a publicidade, que, na sua opinião, deve favorecer a comunidade local, quer dizer, ter os comerciantes próximos da rádio, que estejam no alcance da transmissão.
Encerrando a primeira mesa do dia, falou o Professor da USP, Laurindo L. Leal. Ele destacou o modelo de radiodifusão pública europeu, mostrando que o Brasil seguiu o modelo norte-americano. Diferente do modelo americano, na Europa primeiro se fez na prática, depois se teorizou. Nos primeiros 60 de rádio na Europa Ocidental - com exceção do Reino Unido -, houve um predomínio de rádios públicas. O modelo era suprapartidário, distante dos governos e comandado por pessoas de confiança do público - o que tornava o serviço realmente público. Outro ponto levantado por ele, foi a diferença básica de radiodifusão pública para a privada. Esta última, divulga o que interessa o investidor, enquanto que a pública investe em programação própria, sem privilegiar uma camada da sociedade; é plural.
Na Europa, as rádios públicas são sustentadas pelo povo, através de impostos que são direcionados à manutenção dessas emissoras. A audiência não é o mais importante, mas sim a qualidade do que se produz, o conteúdo informativo e cultural. Em alguns casos, não se tem quase nenhuma audiência, mas entende-se que se não fosse a radiodifusão pública, determinados assuntos nunca seriam discutidos ou divulgados.

 

 

 

Maria Inês Bastos (UNESCO) e Orlando Guilhon (ARPUB)
 

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