Conferência Nacional de Comunicação

por Jaqueline Deister

Inclusão social, convergência tecnológica, diversidade cultural e soberania nacional. Todos estes temas são fundamentais para a reestruturação do sistema de comunicação brasileiro, que se caracteriza hoje pelo monopólio concentrado nas mãos de poucas famílias.
O movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação foi criado em junho de 2007 ao final do Encontro Nacional de Comunicação, seu principal objetivo é pressionar o Estado pela criação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. O movimento foi uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos (CDHM), Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI), Câmara dos Deputados, Legislação Participativa (CLP) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal. Em 2005, num seminário nacional sobre o direito humano à comunicação, a CDHM amadureceu a proposta de criação da Conferência. Hoje, mais de trinta entidades da sociedade civil de âmbito nacional compõe o movimento, que traz a proposta de implementar a Conferência para que a população seja capaz de produzir informação, opinião e também questionar os conteúdos veiculados pela grande mídia.

O Ministro das Comunicações Hélio Costa, ciente desse movimento da sociedade civil para a criação de um espaço onde se possa discutir a questão da Comunicação, anunciou que realizaria a Conferência em agosto de 2007. As trinta entidades que estavam à frente do projeto, com o intuito de destacar o caráter democrático da Conferência, enviaram uma carta ao Ministro, dizendo que “o evento teria muitas dificuldades para alcançar o objetivo de ser efetivamente um fórum democrático, amplo e participativo” caso fosse realizado às pressas.
Atualmente, o movimento está empenhado na coleta de assinaturas em defesa da convocação da 1ª Conferência, pelo Governo Federal. De acordo com os manifestantes, este espaço é de suma importância para que a sociedade discuta as políticas públicas e o novo marco regulatório do setor das comunicações no Brasil.
A questão das concessões das emissoras de rádio e TV no Brasil aparece como ponto chave para a reformulação das políticas públicas de comunicação. No Rio de Janeiro, a convocação de uma audiência pública no dia 17 de outubro, na Alerj, seguida de um ato público na Praça XV, discutiu a renovação das concessões, já vencidas, de canais como os da Bandeirantes, da Record e da Globo. As redes de televisão brasileiras tiveram suas renovações automáticas impugnadas pela articulação de entidades nacionais. De acordo com informações do movimento pela democratização da comunicação, as renovações acontecerão após a realização da audiência pública no Congresso Nacional, prevista para novembro, na qual serão revistos os critérios e procedimentos para a exploração comercial dos canais de televisão no Brasil.
Para Roseli Goffman, membro do Conselho Federal de Psicologia e do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, “a elaboração de um grupo de trabalho que atue junto com o Executivo é essencial para que a Conferência preencha o seu papel.”.
De outubro e até o inicio de novembro, estudantes, acadêmicos e diversos profissionais da mídia de inúmeras regiões do país, se organizaram pela Semana da Democratização. O evento contou com debates sobre a criminalização dos movimentos sociais na mídia, mostra de vídeos e oficinas que corroboraram as idéias centrais da Conferência Nacional.

Audiência Pública

No dia 17/10, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), deputados e membros de organizações que lideram o movimento em pró da I Conferência Nacional de Comunicação, reuniram-se para reivindicar a reformulação da legislação brasileira sobre o setor radiodifusor e debater a renovação das concessões de rádios, TV e TV digital no país.

A mesa contou com a participação do presidente da ABI Maurício Azêdo, Celso Schroder, da Federação Nacional de Jornalistas, Márcia Corrêa do Coletivo Intervozes, Orlando Guilhon, da Associação de Rádios Públicas do Brasil (ARPUB), O Deputado Estadual (PT) Gilberto Palmares e o Deputado Federal (PT) Jorge Bittar. Os representantes das grandes emissoras e do Ministério das Comunicações não compareceram à audiência que ocorreu às 11h no auditório do anexo dois da ALERJ. De acordo com o deputado Gilberto Palmares, que fez a mediação do encontro, o convite foi feito e o governo mandou uma nota oficial em que alegou não poder comparecer devido a uma votação importante. As empresas de comunicação não se pronunciaram,disse o deputado.

Com uma apresentação cronológica e rápida, Orlando Guilhon falou sobre o Código Brasileiro de Telecomunicações, que é o mesmo desde de 1962, da regulamentação do capital estrangeiro do setor e das outorgas vencidas. A questão do Código de Telecomunicações foi a base do discurso da maioria dos presentes. Em entrevista a SOARMEC, a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação Roseli Goffman, falou o quanto a legislação é retrógrada e sugeriu uma solução: a criação de uma frente parlamentar (ouça o áudio) para ir de encontro a política dos lobbys que apóiam as radiodifusores. A frente reuniria aliados nas Assembléias Legislativas do Brasil para que no Congresso a luta pela democratização fosse efetiva.

Claudia de Abreu, dos Comunicativistas e da TV Comunitária de Niterói, apresentou um documento que mostrava uma das falhas da ANATEL em relação as concessões do Rio de Janeiro. Segundo os Comunicativistas, no primeiro momento em que pesquisaram na página eletrônica da Anatel, todas as concessões das rádios comerciais estavam vencidas. Entretanto, em uma segunda pesquisa, pouco tempo depois, as mesmas concessões apareciam como renovadas sem que houvesse tido tempo para a discussão e para tornar pública a decisão sobre a renovação. Uma das emissoras de rádio irregulares citadas é a BandNews FM, do grupo Bandeirantes, que tem uma concessão de Niterói, mas transmite da cidade do Rio de Janeiro

Segundo Guilhon, as outorgas estão concentradas em onze famílias que dominam a comunicação no Brasil. "Infelizmente os projetos, hoje aprovados, ainda são de interesse das empresas", salientou Guilhon. O presidente da ARPUB afirmou que o Congresso aprovou a verba para a realização da Conferência. " O Congresso destinou o orçamento de R$ 20 milhões, sendo R$ 6 milhões só em 2008, para a constituição da Conferência Nacional de Comunicação", concluiu Guilhon.

A jornalista Márcia Corrêa, do Coletivo Intervozes foi pragmática. Ela chamou a atenção para a renovação das concessões da Rede Globo, Record e Bandeirantes que já estão vencidas. Marcia atentou para a desatualização e o descumprimento da legislação por parte das emissoras. "A lei não é seguida por ninguém, nenhuma emissora respeita o teto de 25% de publicidade e muito menos dedica cinco horas da sua grade à programação educativa". A jornalista considera a consolidação da renovação automática das emissoras um reflexo da ausência do Estado nas políticas de comunicação, mas acrescenta que se o Estado é omisso, a sociedade é conivente.

O discurso do presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Maurício Azêdo, no cargo desde 2004, foi aclamado por boa parte das pessoas presentes. A fala inflamada de Azêdo não foi novidade para quem conhece o discurso radical da esquerda. Azêdo acusou o Ministro das Comunicações, Franklin Martins de ser um agente dos interesses das grandes emissoras. A ABI que se caracterizou no passado pela luta contra a censura e pelo Impechment do ex-presidente Fernando Collor, não mediu acusações contra o governo Lula e FHC: - "O poder público não tem a coragem de enfrentar os grandes empresários por medo", concluiu o jornalista.

Em entrevista (ouça o áudio) a SOARMEC, o professor da Escola de Comunicação da UFRJ (ECO) Evandro Ouriques fez uma análise sobre a radicalidade da esquerda e o perigo da restrição do debate aos militantes. Ouriques ressaltou que o militante deve deixar de ser militante e ser cidadão, e que a esquerda deve evoluir:- "Precisamos de mais diálogos, pressionar, argumentar, mas de uma forma mais elevada. Não é através de táticas de guerrilha ou de táticas antigas de assembleísmos da vida. Deve-se parar de ficar insistindo em bater nos outros". O professor finalizou a entrevista lembrando da importância da democracia. - "Temos que ter o domínio da verdade, de maneira que a vontade dos militantes seja democrática e não mais um meio pelo qual se reproduza novos mecanismos autoritários", concluiu.

A mesa fechou com o Deputado Federal (PT) Jorge Bittar, que chegou faltando pouco tempo para o fim do debate. Bittar optou por um discurso de menos ataque e mais sugestões de como construir uma comunicação democrática. O deputado acredita que a melhor maneira de mudar o rumo da radiodifusão no Brasil seja através do diálogo com o governo. "Não é confrontar, mas permitir oportunidades para os outros que estão surgindo", ponderou.

A audiência pública pela realização da Conferência Nacional reuniu cerca de 30 movimentos sociais, que no final da tarde do mesmo dia organizaram um ato político-cultural na praça XV. O Teatro do Oprimido apresentou esquetes debatendo o tema. Vídeos foram exibidos e os participantes registraram depoimentos para a TV Comunitária de Niterói. A expectativa é que a comunicação possa ser de fato um direito do cidadão, e não um "privilégio" de apenas onze famílias brasileiras.